O abono salarial do PIS/Pasep com ano-base 2019 está disponível para milhares de trabalhadores que não retiraram o benefício em 2020. Uma nova oportunidade beneficiará cerca de 320.000 cidadãos que trabalham com carteira assinada nesse período.
Aqueles que não conseguirem resgatar o benefício devem enviar um pedido de restituição de crédito ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. O prazo começou em 31 de março.
Para ter direito ao subsídio, os seguintes requisitos devem ser atendidos:
- Ter cadastro ativo no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos em 2019;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2019;
- Ter para pessoa jurídica pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2019;
- Esteja com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Como solicitar o subsídio de 2019?
Se você atender a todos os requisitos mencionados, consulte o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para verificar o saldo do benefício. Em seguida, você só solicita a reedição do subsídio através de um dos canais abaixo:
- Unidades regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social;
- Alô Trabalhador Call Center, no telefone 158.
- E-mail para o endereço [email protected], substituindo as letras “uf” pela sigla do estado onde residem.
Se o pedido for aprovado, o trabalhador terá até 29 de dezembro de 2022 para efetuar a compra. Após esse período, não haverá alternativa a não ser esperar uma nova liberação de recursos.
Fonte: www.redebrasilnews.com.br