Como veiculado em primeira mão pelo Brasil 123, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Medida Provisória (MP) que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021).
Com o resultado, o Executivo passará a desembolsar cerca de R$ 90 bilhões anuais com o programa.
Vale destacar agora quais são os próximos passos.
O texto da MP foi modificado pela Câmara dos Deputados e, com isso, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O Senado não fez novas mudanças.
Auxílio Brasil permanente
Para quem não acompanhou, no primeiro mês de execução do Auxílio Brasil, o valor médio ficou em R$ 224. E a partir de dezembro, por conta de medida instituída pelo governo, passou a ser aplicado o valor mínimo de R$ 400 por família.
Isto é, com este mecanismo, nenhum beneficiário do programa social recebe um valor abaixo de R$ 400. Trata-se da implementação do benefício extraordinário, que nada mais é do que um complemento em dinheiro para que todos alcancem o valor de R$ 400.
No entanto, o benefício extraordinário foi criado para ser aplicado no mês de dezembro, e depois houve decreto para garantir a sua prorrogação até dezembro deste ano.
Desse modo, a partir de 2023 não havia garantias de qual seria o valor do Auxílio Brasil.
Agora, com a aprovação no Senado, a garantia do valor de R$ 400 como mínimo para todas as famílias enquadradas no programa social fica mais perto de se tornar uma certeza.
Isso porque, como mencionado no início do artigo, ainda falta a etapa da sanção presidencial.
Relator comemora o resultado
O senador Roberto Rocha (PTB-MA), que foi o relator da MP no Senado, comemorou a aprovação. Ele lembrou que o Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família como principal programa de renda do governo federal, e fez uma comparação entre os dois:
“O país dá hoje um passo decisivo pela erradicação da extrema pobreza. Ao tornarmos permanente o benefício extraordinário, incluiremos os mais necessitados no orçamento como nunca feito antes. Estamos falando de triplicar o orçamento que o Bolsa Família tinha”, disse Rocha, ao dar parecer favorável à MP.
A estimativa é que o governo precise desembolsar R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício. Só com o volume regular do Auxílio Brasil, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) declarou voto a favor da proposta, mas fez uma ressalva quanto à comparação com o Bolsa-Família. Para ele, a situação econômica atual do país torna o Auxílio Brasil mais frágil do que o seu antecessor.
“O aumento dos beneficiários sequer alcança a quantidade de novos pobres gerados na época da pandemia. A inflação na época da criação do Bolsa Família era de 4% a 5%, agora é de 10% a 12%. O projeto era feito com data para terminar na eleição. Nenhuma preocupação com sensibilidade social espontânea”, criticou.
Com informações da Agência Senado
meu benefício foi cortado auxílio Brasil mas antes eu recebi o bolsa família porque que foi cortado