Em 2020, o governo federal criou um Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 para mitigar o impacto econômico da pandemia de Covid-19. Naquela época, cerca de 60 milhões de brasileiros em todo o país vieram da apresentação.
Conforme informado, o Auxílio Emergencial de R$ 600 já foi pago. No entanto, as mães solteiras, chefes de família, receberam o dobro do benefício, ou seja, R$ 1.200.
O benefício terminou no final do ano passado. Como resultado, muitas pessoas foram deixadas desamparadas pelo governo federal. No entanto, um novo projeto foi lançado para mudar a situação das mães solteiras.
O Auxílio de R$ 1.200 pode ser pago novamente?
Com o objetivo de ajudar quem precisa de Auxílio Emergencial, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) está elaborando um novo projeto de lei (PL), que visa criar um auxílio fixo de R$ 1.200 para o grupo de mães solteiras.
O texto que prevê o pagamento do auxílio de R$ 1.200 já foi elaborado pelo parlamentar, mas ainda aguarda resposta do relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Uma das grandes dúvidas é se o subsídio de R$ 1.200 poderá ser pago novamente. A verdade é que o projeto de lei (PL) dificilmente será concedido neste ano de 2022, especialmente por causa da proibição de criação de benefícios previdenciários em anos eleitorais.
Além disso, para ser aprovado e chegar aos brasileiros, o auxílio de R$ 1.200 ainda precisa ser aprovado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributária e Constitucional, Judiciário e de Cidadania.
Após a aprovação das comissões acima, o projeto será analisado na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Se ambas as câmaras concordarem, a atuação pode ser sancionada pelo Presidente da República em exercício.
Quais são as regras para solicitar uma subvenção fixa?
Outra grande dúvida entre os cidadãos diz respeito a quem poderá solicitar o abono fixo de R$ 1.200. Até o momento sabe-se que os principais requisitos para obtenção do benefício são os seguintes:
- Em primeiro lugar, ter ao menos 18 anos de idade;
- Não estar trabalhando de carteira assinada;
- Não estar em posse de nenhum benefício previdenciário ou assistencial;
- Renda familiar de R$ 606,00 por pessoa ou total de até 3 salários mínimos, equivalente a R$ 3.636;
- Não estar recebendo o seguro-desemprego ou algum programa federal de transferência de renda;
- Possuir a inscrição atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Por fim, é preciso ser: MEI (Microempreendedor Individual); contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social e que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2° do art 21 da Lei n° 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal.
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Vale ressaltar que, com a aprovação do PL, que visa criar ajuda permanente, algumas regras podem sofrer alterações.
Como me inscrevo para receber o Auxílio Fixo de R$ 1.200?
Além disso, uma das dúvidas mais comuns entre os beneficiários diz respeito ao cadastro para receber a bolsa fixa de R$ 1.200. É importante observar que há previsões até agora sobre como os registros de desempenho funcionarão.
No entanto, espera-se que ocorra por meio do Cadastro Único (CadÚnico), a mesma plataforma de cadastro do Auxílio Brasil e outros serviços sociais.
Como vai acontecer os pagamentos do Auxílio de R$ 1.200?
De acordo com o projeto, que prevê um auxílio de R$ 1.200, o pagamento será feito mensalmente para as mães chefes de família.
Contudo, os pagamentos devem ser efetuados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasse de outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 seja pago aos cidadãos.
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