A transição entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família está prevista para os primeiros meses de 2023. O novo programa não será oficializado até a publicação de uma lei que o regule.
Por enquanto, os primeiros passos para regular o Bolsa Família foram concedidos por meio da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado Federal. O texto prevê a liberação de um valor aproximado de R$ 170 bilhões fora do teto de gastos do Orçamento de 2023.
Se convertida em lei dando força jurídica ao novo Bolsa Família. Posteriormente, o novo governo Lula poderá estabelecer as regras e características do programa por meio de um Decreto Presidencial ou Medida Provisória (MP).
Enquanto isso, o Auxílio Brasil segue na ativa. Mesmo o calendário para o mês de dezembro se aplica. Até a próxima sexta-feira, dia 23, aproximadamente 21 milhões de segurados irão ter acesso à última parcela, no valor de R$ 600.
Caso o Bolsa Família não seja lançado oficialmente nas próximas semanas, os pagamentos do Auxílio Brasil voltarão em janeiro de 2023. No entanto, a diferença é que o valor deve ser reduzido para R$ 400. O valor foi corrigido em maio de 2022.
Governo irá fazer inclusões de forma automática no Bolsa Família?
Imagem: Jornal Contábil.
Antes de responder a pergunta, precisamos voltar um pouco no tempo. Quando o Bolsa Família foi abolido, em outubro de 2021, atendia aproximadamente 14,6 milhões de famílias com extrema situação de vulnerabilidade social.
Em novembro de 2021, o Auxílio Brasil foi ativado e inclui automaticamente ex-beneficiários do Bolsa Família. O número ficou na folha de pagamento até meados de janeiro e fevereiro de 2022, quando a Secretaria de Cidadania, responsável pelo programa, elevou pela primeira vez o número de beneficiários para aproximadamente 18 milhões.
Novas matrículas foram realizadas ao longo do ano, chegando ao número atual aproximado de 21 milhões de famílias beneficiárias. Diante dessa história, o público se pergunta se é possível que ex-segurados tenham vaga garantida no Bolsa Família em 2023.
Infelizmente, não há como dar uma resposta concisa à falta de explicações da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, até o momento sabe-se que o futuro governo deverá continuar as inclusões por meio das inscrições no Cadastro Único (CadÚnico).
O futuro governo Lula mencionou também a sua intenção de reviver algumas normas do antigo programa. As futuras famílias beneficiárias do Bolsa Família, principalmente aquelas com filhos, devem garantir a boa frequência escolar e o certificado de vacinação em dia.
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