No início desta semana, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, esclareceu o valor do Auxílio Brasil em 2023. Ele só prevalecerá se o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, for reeleito nas eleições de 2022.
Imagem: FDR.
Isso porque a alíquota de R$ 600 do Auxílio Brasil é uma medida temporária devido à adoção da PEC do benefício. O texto prevê aumento de R$ 200 por cinco meses, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
Isso significa que expirado o prazo de validade a partir de janeiro de 2023, os beneficiários voltarão a pagar a mensalidade recebida no valor de R$ 400. Outro ponto a ser destacado é o orçamento de 2023, cujo valor está previsto para o próximo ano e tem a poder para pagar apenas o Auxílio Brasil de R$ 400.
No entanto, o governo federal deve enviar uma mensagem e justificativa ao Congresso Nacional para justificar a abordagem dos textos para tentar manter o benefício de R$ 600 no próximo ano.
Considerando o número atual de 20,2 milhões de beneficiários, os R$ 400 do Auxílio Brasil custariam R$ 110 bilhões em 2023, valor que já deveria estar previsto no orçamento anual.
Por outro lado, o benefício de R$ 600 exige um investimento ainda maior com margem de R$ 160 bilhões. Por isso, exigiria que membros do governo federal aprovassem uma nova proposta de Emenda Constitucional (PEC) em 2022 para garantir um valor maior em 2023.
Proposta orçamentária para 2023 deve ser enviada até 31 de dezembro Para ser submetida ao Congresso Nacional em agosto Para as especificações técnicas, o governo federal deve transmitir as mais de três mil páginas de texto exigidas por lei, mesmo que a agenda não esteja em dia para debate até novembro.
Auxílio Brasil no ano de 2022
Na prática, as famílias aceitas no programa devem ter cadastro ativo e regular no sistema Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. É preciso, portanto, colocar-se em uma dessas duas linhas de risco:
- Pobreza: com renda familiar mensal per capita de até R$ 105;
- Pobreza: renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.
Se você atende a esses critérios básicos, há três formas de ingressar no Auxílio Brasil. Siga:
- Se você já possuía o Bolsa Família: o Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se você está no CadÚnico mas não recebeu o Bolsa Família: acesse a lista de reserva;
- Se você não estiver no CadÚnico, deverá solicitar um Cras para cadastro, sem garantia de recebimento.
É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por um destes componentes:
- Crianças;
- Gestantes;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação.