O Bolsa Família 2023 ainda é inexistente. No momento, o governo federal aprovou uma Medida Provisória (MP) que garante a continuidade do Auxílio Brasil até o mês de abril deste ano. Nesse período, o Ministério do Desenvolvimento trabalhará para a efetiva criação do programa Bolsa Família.
Vale lembrar que a transição do Auxílio Brasil para o Bolsa Família aconteceu de forma automática. Isso significa que a secretaria responsável pelo programa precisa cruzar os dados para “achar” as famílias do Auxílio Brasil que ainda têm direito ao Bolsa Família. Feito isso, a transição acontece de forma automática.
Relativamente à atualização de dados, refira-se que deveria ter sido efetuada de dois em dois anos, mas foi interrompida devido as circunstâncias da pandemia da COVID-19. Informações desatualizadas implicam em informações que não correspondem à realidade, por isso deve-se solicitar às famílias que se apresentem em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) com os documentos necessários para comprovar sua elegibilidade ao CadÚnico.
Bolsa Família – Grupos
O Bolsa Família é um programa de benefício social com regras gerais que se aplicam a todos. No entanto, pode ser dividido em subgrupos que contenham regras específicas. Assim, aplicam-se regras diferentes aos grupos de famílias unipessoais do que aos grupos de famílias que encontraram emprego e continuam recebendo a assistência social.
No primeiro caso, as pessoas devidamente inscritas no CadÚnico ainda devem poder receber o Bolsa Família. No entanto, o governo já havia criticado os valores pagos a esses beneficiários. Aparentemente famílias com apenas uma pessoa podem ter um valor diferente das famílias com mais pessoas.
Para o segundo grupo algumas regras também podem ser alteradas. As famílias que conseguiram trabalho e permanecem na linha da pobreza deverão continuar recebendo o Bolsa Família, enquanto as famílias que ingressaram no regime transitório (que garante o benefício por até dois anos) podem cair em um novo regime.
Imagem: Capitalist.
O que vem sendo feito até o momento?
Primeiro, a Secretaria de Desenvolvimento Social está verificando o CadÚnico em busca de irregularidades. Caso seja identificada alguma irregularidade, as famílias podem entrar em contato com o CRAS para atualizar o cadastro e continuar apto a receber o benefício.
Depois de atualizar o CadÚnico, o governo provavelmente deverá aprovar a lei do Bolsa Família no valor de R$ 600, mais um adicional de R$ 150 para famílias com crianças/integrantes com até seis anos.
Finalmente, deve ocorrer a transição dos beneficiários de um programa social para o outro. Vale lembrar que a expectativa do Ministério do Desenvolvimento é que tudo isso aconteça nos primeiros três meses deste ano (2023), sendo então, até março.
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