A grande promessa em torno do Bolsa Família 2023 foi cumprida pela Proposta de Emenda Constitucional Transitória (PEC). O Congresso Nacional deve se pronunciar em breve sobre o projeto, que pode render um benefício fixo de R$ 600 no ano que vem.
O próprio Bolsa Família 2023 consolida o maior desejo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de retomar os dias de glória do projeto social que foi extinto no governo Jair Bolsonaro. Além disso, o PT também pretende reorganizar o maior sistema vigente no Brasil.
Embora nada tenha sido oficializado até agora, o Bolsa Família deve ser viabilizado em 2023 por meio do Cadastro Único (CadÚnico). O sistema é uma espécie de banco de dados que coleta informações da população vulnerável e de baixa renda e as encaminha para iniciativas sociais.
O CadÚnico popularizou-se nos últimos dois anos com o lançamento do Auxílio Emergencial em 2020 e posteriormente com a chegada do Auxílio Brasil. No entanto, houve um atraso no sistema desde que a concessão de transferências de renda passou a ser limitada a um membro por família, normalmente aquele designado como Responsável Familiar.
Essa regra levou a um boom no número de famílias monoparentais em todo o país, criando um cenário desproporcional em que uma família de um membro recebe os mesmos benefícios que uma família de três ou quatro.
Apesar da possível inclusão do CadÚnico no Bolsa Família 2023, ainda não foram divulgadas as regras precisas a serem seguidas. O que se sabe é que o futuro governo Lula pretende reintroduzir algumas das principais normas da antiga versão do programa, como garantir a boa frequência escolar e a atualização da carteira de vacinação.
Garanta a sua vaga no Bolsa Família fazendo a inscrição no CadÚnico
A família que deseja se cadastrar no CadÚnico deve ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar R$ 3.636,00.
Para grupo familiar atende as condições desejadas, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da comunidade onde você mora. Contudo, vale ressaltar que é bastante comum haver mais de uma unidade espalhada pela cidade para melhor atender cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é necessário:
- Designe um responsável pela família para responder às questões cadastrais. Essa pessoa deve ser membro da família, residir na mesma casa e ter no mínimo 16 anos;
- Para o responsável pela família, preferencialmente mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor;
- Exceção: Em caso de responsáveis por famílias indígenas e quilombolas – As famílias podem ser apresentadas com um dos seguintes documentos. Não é necessário que seja CPF ou Título Eleitoral.
Fonte da listagem acima: FDR.
Imagem: Canal Consulta Pública.
Documentos – Bolsa Família 2023
Por fim, é obrigatório fornecer pelo menos um dos seguintes documentos de todos os membros da família:
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Nascimento;
- Carteira de Identidade (RG);
- Comprovante de residência atual;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).
Fonte da listagem acima: FDR.
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