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Auxílio Brasil: Benefício pode ser estendido para entregadores de aplicativos e motoristas

    A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei polêmico, o PL 2479/22, que visa incluir motoristas de transporte individual e entregadores de aplicativos no programa social Auxílio Brasil. Os termos do enquadramento da categoria serão regulamentados posteriormente de acordo com o texto apresentado.

    O projeto foi de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e está em fase de finalização. A fase seguinte é analisada pela Comissão de Segurança Social e Família, Comissão de Finanças e Fiscalidade e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

    Programa – Auxílio Brasil

    Pelas regras, o Auxílio Brasil faz parte do programa de transferência de renda do governo federal para famílias em situação de pobreza (com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210) e extrema pobreza (com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a R$ 105).

    A pessoa deve estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único) e ter em sua linhagem familiar gestantes ou filhos menores de 21 anos de idade.

    Benefício social para entregadores e motoristas

    Segundo o deputado Studarts PL, o pagamento do Auxílio Brasil para motoristas e entregadores de aplicativos vai aumentar. No entanto, para o autor do PL, “motoristas e entregadores que prestam serviço a pedido estão entre as profissões mais precárias, trabalhando com jornadas cansativas, alto risco e poucos direitos e garantias”. Studart acrescenta que “eles precisam de apoio do governo para garantir suas necessidades mais básicas.”

    Auxílio Brasil: Benefício pode ser estendido para entregadores de aplicativos e motoristas

    Imagem: Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana.

    Calendário – Auxílio Brasil de 2022

    Para o beneficiário que recebeu o Auxílio Brasil no mês de novembro, o pagamento dos portadores do NIS 1 (Número de Identificação Social) final começou na última quinta-feira, 17 de novembro. Os valores são pagos até o dia 30, depois são pagos aos beneficiários com final de NIS 0.

    Para o mês de dezembro, os pagamentos começam no dia 12 e terminam no dia 23.

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