Você sabia que agora existe um novo benefício especial para crianças e jovens? Isso mesmo, estou falando do Auxílio Ampara, projeto que garante o pagamento de um salário mínimo para crianças e jovens.
Se você se interessou pelo tema e quer saber mais, fique conosco, pois compartilharei detalhes sobre este projeto com você. Confira.
O auxílio já encontra-se aprovado?
Sim, o Auxílio Ampara está previsto em projeto apresentado pela Prefeitura à Câmara Municipal de São Paulo. E foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na primeira rodada de discussão no plenário do dia 11/10 aceito por unanimidade.
De acordo com o texto do projeto de lei, a proposta atende a uma solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo para “minimizar as dificuldades enfrentadas por crianças e jovens órfãos em decorrência do feminicídio”.
“Os órfãos têm muita dificuldade em reconstruir suas próprias vidas, lidando com a ausência de suas mães, novas experiências e relacionamentos. Eles precisam de apoio jurídico, psicossocial e, principalmente, da finalidade desse projeto – apoio e apoio financeiro”, destacou o chefe de governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB).
A proposta pagaria até um salário mínimo a crianças e jovens da capital, São Paulo, que ficaram órfãos em decorrência de feminicídio, assassinato de mulheres baseado no gênero.
Imagem: Vaz Carvalho – Advogados.
Quem vai poder receber o auxílio?
O auxílio é concedido a crianças e jovens menores de 18 anos, residentes na cidade de São Paulo, matriculados em instituição de ensino da capital e matriculados no CadÚnico.
O texto prevê ainda que os beneficiários estejam sob tutela oficial de família substituta ou tutela e, se inseridos em ambiente familiar, a renda familiar total não pode ultrapassar três salários mínimos.
No texto do projeto, o governo também estabelece critérios para a manutenção do Auxílio Ampara, como:
- Será obrigatório estar em dia com o calendário nacional de vacinação;
- Ter frequência escolar mínima de 75%;
- Ter acompanhamento nutricional e do Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domiciliar;
- Estar “ausente de prática de ato infracional, crime ou contravenção penal”.
Fonte da listagem acima: Jornal Contábil.
Outro ponto do projeto permite que o pagamento do auxílio seja prorrogado até o beneficiário completar 24 anos, mas exige uma avaliação social para comprovar a situação de vulnerabilidade. No entanto, a matrícula em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação também é requisito para a renovação do Auxílio Ampara.
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