A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 662/22, do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que estende o Auxílio Gás dos Brasileiros, também conhecido como Vale Gás, a caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, condutores de pequenas embarcações e motociclistas de aplicativos, além de agricultores familiares e empreendedores rurais.
Entenda o Vale Gás
Para quem não está familiarizado, cabe explicar que o auxílio é pago a cada bimestre e corresponde à uma parcela de, no mínimo, metade da média do preço nacional de referência do botijão de gás de 13 quilos.
Ainda mais, atualmente o benefício é assegurado para as famílias inscritas no Cadastro Único ou que tenham integrantes que recebam o Benefício da Prestação Continuada (BPC).
“Com a piora do cenário socioeconômico, o Parlamento tem a oportunidade de ampliar essa política pública para incluir mais famílias de baixa renda e segmentos profissionais que sofrem com os efeitos negativos do aumento de preço dos combustíveis e do gás de cozinha”, defendeu o relator, deputado Pinheirinho (PP-MG).
Para se ter referência, em junho o benefício foi pago para cerca de 5,68 milhões de famílias, no valor de R$ 53.
Tramitação
Vale destacar que a medida ainda não está valendo de fato.
Isto é, o projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Enquanto isso, outra medida que está sendo aguardada é a PEC do estado de emergência, que viabiliza uma série de benefícios, tais como o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o aumento no valor do Vale Gás nacional, e a criação de auxílios para caminhoneiros e taxistas, entre outras questões.
No momento, a PEC está em análise na Câmara dos Deputados, com votação marcada para a próxima terça-feira (12).
Com informações da Agência Câmara de Notícias